Miguel Sousa Tavares

Raramente concordo com o Miguel Sousa Tavares, pessoa que me não agrada muito. Mas hoje estou totalmente de acordo com as suas palavras no Expresso. Apoio incondicionalmente.

"Algumas ideias absolutamente impopulares

Não gosto da minha Constituição.
Tenho pena de o dizer, porque acho que a Constituição, como o hino e a bandeira, é uma marca identitária de uma nação, o seu BI, na qual todos, absolutamente todos, se deveriam poder rever. Gostaria que os constituintes de 1976 nos tivessem dado uma Constituição que, por tão simples, evidente e consensual, fossemos quase capazes de recitar de cor, tal como a letra do hino. Mas como se pode recitar de cor uma Constituição que tem 294 artigos, mais a sua divisão em números e alíneas, e nos foi orgulhosamente apresentada como a segunda maior do mundo à época, só suplantada pela da ex-Jugoslávia?
Infelizmente, os três símbolos da nação foram capturados e impostos pelo mau gosto tribunício da Primeira República: a bandeira é a mais feia do mundo, o hino é ridículo e patético, e a Constituição, filha dos filhos da Primeira República, é um texto irresponsável, abusivo e tão grandiloquente quanto pretensioso. É irresponsável, porque desresponsabiliza uma nação inteira: há, na Constituição, 95 artigos que garantem toda a espécie de direitos a todos (a sua frase mais comum é “todos têm a direito a…”), mas não há um só artigo que estabeleça um dever aos cidadãos. É certamente reconfortante sabermos que vivemos sob a protecção de uma Constituição que nos garante o direito a “uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, ou que remeta para o Estado a obrigação de criar condições para “a independência social e económica dos agregados familiares”, ou “o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes”, ou, ainda, Deus a oiça, a regulação dos impostos “de harmonia com os encargos familiares”. Tudo isto é magnífico. Magnificamente ridículo e irresponsável.
É abusiva, porque é uma Constituição unilateral, ideológica e politicamente balizada. Já nem me refiro ao preâmbulo que nos manda “caminhar para uma sociedade socialista”, seja isso o que for, mas a todo um texto que é um verdadeiro programa de governo, reflectindo a moda e o pensamento politicamente correcto da época. Seguida à letra, a Constituição estabelece que haverá sempre e normalmente dois programas de governo em simultâneo: aquele com que o governo eleito se apresentou aos portugueses e aquele que “os pais da Constituição” estabeleceram para sempre, vinculando todo e qualquer governo.
Este espartilho, radicalmente antidemocrático, é origem de vários mal-entendidos insanáveis.
Para efeitos constitucionais, não interessa se o governo em funções tem ou não um programa político que se identifica com o da Constituição: interessa, sim, que qualquer governo eleito possa governar de acordo com o seu próprio programa político sufragado em eleições, desde que obedeça àquilo que devem ser os princípios irrevogáveis de qualquer Constituição democrática: a separação de poderes, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias individuais e a igualdade de todos perante a lei.
Agora, se o governo é de esquerda ou de direita, se é socialista ou liberal, essa é uma escolha que cabe em cada momento aos cidadãos. Não venham, pois, apresentar a Constituição como um boi ápis sagrado, porque a única coisa sagrada é a liberdade e a democracia — e isso caberia em cinco artigos de uma Constituição verdadeiramente democrática, que esta não é.
2. Arriscando pena de excomunhão, também confesso que não percebo e nunca percebi a necessidade e a utilidade de um Tribunal Constitucional — além da necessidade histórica de sossegar os instintos pretorianos dos militares do MFA, ao substituir o Conselho da Revolução pelo Tribunal Constitucional, assim garantindo que o sagrado texto não ficaria sem vigilantes adequados.
Além dos seus pronunciamentos em matéria estritamente política — como o da sentença sobre o orçamento — o TC estabeleceu-se, desde o início, como uma terceira instância de recurso dos processos comuns, nisso consagrando, aliás, uma paradoxal forma de justiça de classe, visto que não é qualquer um que tem dinheiro para arrastar os processos até ao TC. Instalando-se no sistema judicial, acima e ao lado do STJ, o TC veio estabelecer a confusão, fazer aumentar os atrasos da justiça, contribuir para a prescrição de processos e consagrar a impunidade, por via judicial, de sujeitos processuais como Isaltino Morais.
Mas o TC também dirime questões políticas e nelas faz política, aplicando o programa político que resulta da Constituição — ou a interpretação que dela fazem os seus membros. Se contarmos a um inglês ou a um americano que temos um órgão judicial com poderes para julgar inconstitucional e anular um orçamento feito pelo governo eleito e aprovado no Parlamento, eles não entenderão, sequer, de que estamos a falar. Porque, em qualquer sociedade saudavelmente democrática e onde vigora o princípio da separação de poderes, um orçamento é feito pelo governo em funções e aprovado, chumbado ou emendado pelo Parlamento. Permitir que, depois disso, um tribunal, seja ele qual for, possa corrigir ou chumbar um orçamento, é aceitar que o poder judicial tenha também competência legislativa e executiva — e determinante.
3. É óbvio que a sentença do TC sobre o OE-2013 tem muito pouco de jurídico e quase tudo de político — e, a meu ver, está errada em ambos os planos. Juridicamente, está errada quando extrapola o princípio essencial da igualdade de todos perante a lei para coisas como a igualdade de condições entre trabalhadores públicos e privados ou entre trabalhadores no activo e reformados — além de mais, denunciando de forma gritante o facto de os juizes do TC, todos eles funcionários públicos, ignorarem por completo o que seja a vida fora da protecção do Estado, onde se pode viver com salários em atraso, trabalhar horas extraordinárias sem direito a pagamento extra, com a fatalidade de um despedimento súbito que ninguém declarará inconstitucional, e onde não há diuturnidades nem progressões automáticas e ninguém passa a coronel porque fez 40 anos ou a general porque fez 50.
E está errado politicamente, porque o que o TC veio estabelecer como doutrina é que se o Estado faliu por excesso de despesa para as receitas de que dispõe, a solução constitucional não é a de diminuir as suas despesas, mas a de aumentar as receitas. Ou seja: sugar a economia, os cidadãos, as empresas, as famílias, para que nada mude no estilo de vida do Estado.
Essa tem sido também a receita do Governo, com os resultados à vista de todos: falências, desemprego escandaloso, recessão sem fim à vista e aumento da dívida pública. Mas suponho que, se um dia o país falir todo de vez, e não apenas o Estado, o TC possa sossegar-nos declarando que a falência não é permitida pela Constituição.
4 Quase tudo me afasta das estratégias e das políticas que o actual Governo tem seguido para combater a crise e contra as quais escrevo praticamente desde o início.
Mas, neste caso, acho que o Governo tem 20% de razão: o OE para 2013 estabelecia um ajustamento feito 80% pelo lado da receita e 20% pelo lado da despesa, e o que o TC veio dizer é que deve ser 100% pelo lado da receita. Tenha razão ou não (e eu penso que não, obviamente), o acórdão do TC é um diktat de política económica. E, assim sendo, o que mais me choca nem é que aqueles que criticaram a estratégia do orçamento subscrevam agora as posições do TC sobre ele — como se se pudesse ter sol na eira e chuva no nabal: isto é, nem corte nas despesas nem aumento de impostos. O que mais me choca é vê-los, quais idólatras ofendidos, aos gritos indignados porque o Governo ousou criticar o acórdão do TC. Como se ele não tratasse de política e da defesa de um programa político alternativo, mas sim de matéria sagrada, intocável.
Há tantas coisas sagradas neste país, que uma certeza, ao menos, podemos ter: se morrermos, há-de ser em perfeita santidade!"

Hospital Pedro Hispano

Recebi um dia destes uma carta da ULSM, datada de 23 de Março de 2013, pedindo para regularizar as taxas moderadoras. E segue-se uma lista de taxas moderadoras de 2004, 2005, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Legalmente ainda não sei quais dos valores já ultrapassaram o prazo de exigência coerciva mas o facto de me mandarem pagar a taxa moderadora de uma consulta no dia 11 de Julho de 2012, dia em que o médico não apareceu por estar em greve, mostra a fiabilidade destes valores. É preciso ter lata. Eu desloco-me ao Hospital Pedro Hispano para saber o resultado de uma biópsia no dia da greve dos médicos, o médico não aparece e querem que eu pague taxa moderadora? Este episódio mereceu uma reclamação minha para a Administração do Hospital e o Gabinete do Utente que teve uma resposta tardia com uma justificação esfarrapada.

Eu sei lá se fui ao Pedro Hispano em 2004 e 2005?! Tudo o que me provarem ser verdade, eu pago. Mas só o que for dívida minha.

A minha experiência com o Hospital Pedro Hispano não tem um único episódio que não mereça uma avaliação muito negativa. E, pelo que vou ouvindo por aí, parece que o problema é mesmo do Hospital.

A última vez que lá fui foi mesmo a última. Não tenciona voltar a pôr lá os pés, o que, pelos vistos, não quer dizer que não me mandem pagar taxas moderadoras.

A inconstitucionalidade da reforma dos juízes do TC

Segundo o ponto 1 do Artigo 13.º (Princípio da igualdade) da Constituição, com que tantos enchem a boca, “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

Sendo assim, como se explica que os juízes do Tribunal Constitucional se possam reformar aos 40 anos com 10 anos de serviço? É curioso que esta imoralidade não preocupe minimamente nenhum dos 230 deputados da Assembleia da República. Pelo contrário elegeram para a Presidência da Assembleia da República uma reformada do TC com 42 anos. Com essa idade um português comum ainda tem que trabalhar mais 23 anos para se poder reformar. (ver aqui)

O que justifica a existência do TC? Têm pouco que fazer, são lentos a trabalhar e actuam por motivações políticas dizendo hipocritamente que são uma instituição independente.

Se os sucessivos Governos e a Assembleia da República não permitisse todas estas situações injustificáveis, não estávamos na situação em que estamos. Culpados, desde 1974, para a situação a que Portugal chegou, não faltam mas como são políticos não respondem por nada.

Eu já vivi o vosso futuro

"É surpreendente que após ter enterrado um monstro, a URSS, se tenha construído outro semelhante: a União Europeia (UE). O que é, exactamente a União Europeia? Talvez fiquemos a sabê-lo examinando a sua versão soviética.
A URSS era governada por quinze pessoas não eleitas que se cooptavam mutuamente e não tinham que responder perante ninguém. A UE é governada por duas dúzias de pessoas que se reúnem à porta fechada e, também não têm que responder perante ninguém, sendo politicamente impunes.
Poderá dizer-se que a UE tem um Parlamento. A URSS também tinha uma espécie de Parlamento, o Soviete Supremo. Nós, (na URSS) aprovámos, sem discussão, as decisões do Politburo, como na prática acontece no Parlamento Europeu, em que o uso da palavra concedido a cada grupo está limitado, frequentemente, a um minuto por cada interveniente.
Na UE há centenas de milhares de eurocratas com vencimentos muito elevados, com prémios e privilégios enormes e, com imunidade judicial vitalícia, sendo apenas transferidos de um posto para outro, façam bem ou façam mal. Não é a URSS escarrada?
A URSS foi criada sob coacção, muitas vezes pela via da ocupação militar. No caso da Europa está a criar-se uma UE, não sob a força das armas, mas pelo constrangimento e pelo terror económicos.
Para poder continuar a existir, a URSS expandiu-se de forma crescente. Desde que deixou de crescer, começou a desabar. Suspeito que venha a acontecer o mesmo com a UE. Proclamou-se que o objectivo da URSS era criar uma nova entidade histórica: o Povo Soviético. Era necessário esquecer as nacionalidades, as tradições e os costumes. O mesmo acontece com a UE parece. A UE não quer que sejais ingleses ou franceses, pretende dar-vos uma nova identidade: ser «europeus», reprimindo os vosso sentimentos nacionais e, forçar-vos a viver numa comunidade multinacional. Setenta e três anos deste sistema na URSS acabaram em mais conflitos étnicos, como não aconteceu em nenhuma outra parte do mundo.
Um dos objectivos «grandiosos» da URSS era destruir os estados-nação. É exactamente isso que vemos na Europa, hoje. Bruxelas tem a intenção de fagocitar os estados-nação para que deixem de existir.
O sistema soviético era corrupto de alto a baixo. Acontece a mesma coisa na UE. Os procedimentos antidemocráticos que víamos na URSS florescem na UE. Os que se lhe opõem ou os denunciam são amordaçados ou punidos. Nada mudou. Na URSS tínhamos o «goulag». Creio que ele também existe na UE. Um goulag intelectual, designado por «politicamente correcto». Experimentai dizer o que pensais sobre questões como a raça e a sexualidade. Se as vossas opiniões não forem «boas», «politicamente correctas», sereis ostracizados. É o começo do «goulag». É o princípio da perda da vossa liberdade. Na URSS pensava-se que só um estado federal evitaria a guerra. Dizem-nos exactamente a mesma coisa na UE. Em resumo, é a mesma ideologia em ambos os sistemas. A UE é o velho modelo soviético vestido à moda ocidental. Mas, como a URSS, a UE traz consigo os germes da sua própria destruição. Desgraçadamente, quando ela desabar, porque irá desabar, deixará atrás de si um imenso descalabro e enormes problemas económicos e étnicos. O antigo sistema soviético era irreformável. Do mesmo modo, a UE também o é. (…)
Eu já vivi o vosso «futuro»…"